Resumo

Os estudos da deficiência — tradução mais difundida no Brasil para disability studies — constituem um campo acadêmico interdisciplinar dedicado à investigação histórica, social, política, cultural, filosófica e ética da deficiência. Diferentemente das abordagens exclusivamente clínicas, o campo não toma a deficiência apenas como alteração orgânica, diagnóstico ou limitação individual, mas examina como normas corporais, instituições, ambientes, tecnologias, relações econômicas e representações culturais participam da produção de desvantagens, exclusões e possibilidades de vida.

No Brasil, os estudos da deficiência desenvolveram-se em diálogo com o modelo social britânico, os movimentos de pessoas com deficiência, a bioética, a saúde coletiva, a antropologia, a psicologia social, a educação, o direito e os estudos feministas. Sua consolidação foi favorecida pela incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao ordenamento jurídico brasileiro e pela promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Esses documentos adotam uma compreensão relacional: a deficiência emerge da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras que restringem a participação social em igualdade de condições.

Palavras-chave: deficiência; estudos da deficiência; capacitismo; modelo social; modelo biopsicossocial; direitos humanos; acessibilidade; interseccionalidade.

O que são os estudos da deficiência?

Os estudos da deficiência investigam os significados atribuídos às diferenças corporais, sensoriais, intelectuais, cognitivas e psicossociais, bem como as formas pelas quais determinadas características humanas passam a ser classificadas como anormais, incapacitantes, indesejáveis ou inferiores. Seu objeto não se restringe à condição corporal de uma pessoa. Inclui também as estruturas materiais e simbólicas que definem quais corpos podem circular, comunicar-se, estudar, trabalhar, constituir família, produzir conhecimento e participar da vida pública.

Trata-se de um campo simultaneamente acadêmico e político. Grande parte de sua formação histórica está vinculada à organização de pessoas com deficiência que contestaram instituições segregadoras, políticas paternalistas e decisões tomadas exclusivamente por profissionais, familiares ou autoridades sem a participação dos diretamente interessados. A conhecida máxima do movimento — “nada sobre nós sem nós” — sintetiza a reivindicação de protagonismo na produção de políticas, pesquisas e conhecimentos.

A deficiência passa, assim, a ser estudada como uma categoria analítica comparável, em certos contextos, a gênero, raça, classe, sexualidade e geração. Isso não significa que essas categorias sejam idênticas, mas que todas envolvem processos sociais de classificação, hierarquização, normalização e distribuição desigual de recursos e reconhecimento. A literatura brasileira tem destacado a necessidade de incorporar a deficiência às análises das diferenças sociais, sem reduzi-la a uma questão médica especializada.

Formação histórica do campo

A institucionalização internacional dos disability studies ocorreu sobretudo a partir das décadas de 1970 e 1980, inicialmente no Reino Unido, nos Estados Unidos e no Canadá. No contexto britânico, organizações controladas por pessoas com deficiência formularam uma distinção decisiva entre características ou impedimentos corporais e a opressão produzida por uma sociedade organizada sem considerar a diversidade humana.

Essa formulação sustentou o chamado modelo social da deficiência. Em oposição ao entendimento segundo o qual a desvantagem decorreria natural e inevitavelmente do corpo individual, o modelo social argumentou que escadas sem alternativas acessíveis, transportes inadequados, ausência de comunicação acessível, discriminação no trabalho e segregação escolar transformam diferenças corporais em restrições de participação. A deficiência deixou de ser pensada exclusivamente como tragédia pessoal e passou a constituir uma questão de organização social e justiça.

A consolidação do campo não eliminou as controvérsias. Autoras feministas, estudiosos das doenças crônicas, pessoas com deficiências intelectuais e psicossociais e pesquisadores de diferentes regiões do mundo apontaram que uma separação absoluta entre corpo e sociedade poderia minimizar experiências como dor, fadiga, dependência, cuidado, sofrimento e necessidade de assistência médica. Desse debate surgiram abordagens relacionais, feministas, culturais, críticas e biopsicossociais.

Desenvolvimento dos estudos da deficiência no Brasil

No Brasil, reflexões críticas sobre deficiência existiam antes de o nome estudos da deficiência tornar-se corrente. O campo ganhou maior visibilidade acadêmica a partir dos anos 2000, especialmente em trabalhos de bioética, saúde coletiva, antropologia, psicologia social, educação e ciências sociais. Entre as contribuições fundamentais estão os estudos de Debora Diniz, Lívia Barbosa, Wederson Rufino dos Santos, Anahí Guedes de Mello, Adriano Henrique Nuernberg, Marivete Gesser, Pedro Lopes e outros pesquisadores que aproximaram o debate internacional das particularidades históricas, políticas e culturais brasileiras.

Um marco institucional relevante foi a formação do Núcleo de Estudos sobre Deficiência da Universidade Federal de Santa Catarina, cujas atividades começaram em 2006 e cuja fundação oficial ocorreu em 2008. O núcleo passou a desenvolver pesquisa, ensino e extensão em psicologia, gênero, acessibilidade, políticas públicas e anticapacitismo. Iniciativas semelhantes, grupos interdisciplinares, disciplinas universitárias e publicações coletivas têm ampliado a presença do campo no país.

A produção brasileira não se limita a importar teorias do Norte Global. Pesquisadores têm questionado a universalização de experiências britânicas e estadunidenses, propondo análises atentas à desigualdade social, ao racismo, ao colonialismo, às diferenças regionais, às relações de cuidado, à precariedade das políticas públicas e à participação dos movimentos sociais brasileiros. A antropologia, em particular, tem contribuído para demonstrar que as fronteiras entre capacidade, incapacidade, autonomia e dependência variam historicamente e entre diferentes contextos culturais.

Tradução e adaptação das categorias ao português brasileiro

A tradução dos conceitos dos disability studies exige cautela. Termos ingleses aparentemente equivalentes podem ocupar posições distintas no direito, na saúde e nas ciências humanas brasileiras.

Termo em inglês	Forma recomendada no Brasil	Observações
Disability studies	Estudos da deficiência	“Estudos sobre deficiência” também é empregado, mas “estudos da deficiência” tornou-se frequente como denominação de campo.
Disability	Deficiência	É a tradução predominante no direito, nas ciências sociais e nos movimentos brasileiros.
Impairment	Impedimento ou lesão, conforme o contexto	“Impedimento” é o termo jurídico adotado pela Convenção e pela LBI; “lesão” foi usado em parte da literatura do modelo social. Nenhuma equivalência serve para todos os contextos clínicos.
Disabled person	Pessoa com deficiência	É a expressão oficial predominante no Brasil. “Pessoa deficiente” e “pessoa defiça” podem aparecer como formas identitárias ou de reapropriação política, mas não constituem a terminologia jurídica geral.
Person with a disability	Pessoa com deficiência	Deve-se evitar “portador de deficiência”, pois deficiência não é algo que se porta e abandona.
Ableism	Capacitismo	Designa práticas, crenças e estruturas que tomam certos padrões de capacidade corporal, sensorial, intelectual ou psíquica como superiores ou obrigatórios.
Disablism	Discriminação por deficiência ou capacitismo	Em parte da literatura inglesa há distinção entre ableism e disablism; ela ainda não é estável no uso brasileiro.
Medical model	Modelo médico ou modelo biomédico	“Biomédico” é especialmente frequente na produção brasileira crítica.
Social model	Modelo social da deficiência	Enfatiza a relação entre impedimentos e barreiras sociais.
Biopsychosocial model	Modelo biopsicossocial	Integra funções corporais, atividades, participação e fatores ambientais, embora sua aplicação seja objeto de debates.
Reasonable accommodation	Adaptação razoável	Expressão adotada na Convenção e na Lei Brasileira de Inclusão.
Universal design	Desenho universal	Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços utilizáveis pelo maior número possível de pessoas.
Independent living	Vida independente	Não significa ausência absoluta de ajuda, mas controle sobre as decisões da própria vida e acesso aos apoios necessários.
Learning disability	Depende do contexto	No inglês britânico pode corresponder a deficiência intelectual; no inglês estadunidense costuma designar transtornos ou dificuldades específicas de aprendizagem. A tradução automática deve ser evitada.
Mental disability	Deficiência psicossocial, impedimento mental ou outra forma contextual	“Transtorno mental” não é automaticamente sinônimo de deficiência. A caracterização depende da duração, das barreiras e dos efeitos sobre a participação.
Crip theory	Teoria crip, teoria aleijada ou formulações correlatas	São termos críticos e deliberadamente provocadores. Não devem ser aplicados a pessoas sem atenção ao contexto político e à autodesignação.

A tradução brasileira da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde — CIF — emprega “incapacidade” para disability e “deficiência” para impairment. Essa escolha foi criticada por pesquisadores brasileiros, segundo os quais ela pode criar confusão entre a categoria política e social “deficiência” e noções funcionais ou laborais de “incapacidade”. Em textos jurídicos e de ciências sociais, é geralmente mais adequado traduzir disability como “deficiência” e reservar “incapacidade” para situações específicas, como incapacidade laboral, civil ou funcional.

Pessoa com deficiência: a categoria jurídica brasileira

A expressão oficial predominante é pessoa com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, possui hierarquia constitucional, pois foi aprovada segundo o procedimento previsto no artigo 5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal.

A Convenção e a Lei Brasileira de Inclusão definem pessoas com deficiência como aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Essa definição não afirma que o corpo seja irrelevante. Ela estabelece que um diagnóstico ou uma alteração corporal, isoladamente, não explica toda a experiência da deficiência. A restrição de participação depende da relação entre características individuais, condições ambientais, atitudes sociais, recursos tecnológicos, apoios disponíveis e organização das instituições.

Devem ser evitadas, em regra, expressões como “portador de deficiência”, “portador de necessidades especiais”, “deficiente físico” como designação genérica e “pessoa normal” em oposição a pessoas com deficiência. Conforme o contexto, usam-se “pessoa sem deficiência”, “pessoa com deficiência física”, “pessoa surda”, “pessoa cega”, “pessoa com deficiência intelectual” ou a autodesignação escolhida pelo próprio grupo ou indivíduo.

Modelo médico ou biomédico

O modelo médico compreende a deficiência principalmente por meio de alterações nas estruturas ou funções do corpo, diagnósticos, prognósticos e necessidades de tratamento ou reabilitação. Essa abordagem produziu conhecimentos, terapias, tecnologias e formas de cuidado importantes, mas foi criticada quando transforma a medicina na única autoridade legítima para definir a vida das pessoas com deficiência.

Nos estudos da deficiência, a crítica não implica rejeitar tratamentos, medicamentos, cirurgias, tecnologias assistivas ou reabilitação. Uma pessoa pode desejar alívio da dor, tratamento de uma doença ou melhoria funcional e, simultaneamente, reivindicar acessibilidade, autonomia, reconhecimento e proteção contra discriminação. O problema surge quando todas as dificuldades são atribuídas ao organismo e as barreiras sociais deixam de ser percebidas.

A redução da deficiência ao diagnóstico também pode produzir uma “ontologia negativa”, na qual a pessoa é descrita sobretudo por perdas, déficits ou incapacidades. Pesquisas brasileiras têm defendido o emprego de noções como normatividade, interdependência e participação para evitar tanto o determinismo biomédico quanto uma idealização da autonomia absoluta.

Modelo social da deficiência

O modelo social deslocou o centro da análise do corpo individual para as estruturas da sociedade. Um impedimento motor não determina, por si só, que alguém seja excluído de um edifício; a exclusão também decorre de escadas sem elevadores, rampas ou alternativas acessíveis. Da mesma forma, uma diferença sensorial torna-se mais restritiva quando informações são disponibilizadas apenas em um formato.

A principal contribuição do modelo social foi demonstrar que muitas desvantagens atribuídas à natureza resultam de decisões políticas e institucionais. Arquitetura, transporte, sistemas educacionais, relações de trabalho e meios de comunicação são construídos com base em expectativas sobre um usuário considerado padrão. Pessoas que não correspondem a esse padrão enfrentam barreiras que poderiam ser removidas ou reduzidas.

No Brasil, o modelo social influenciou a compreensão da deficiência como questão de direitos humanos. Também contribuiu para a formulação de políticas de acessibilidade, inclusão educacional, ações afirmativas e avaliação biopsicossocial.

Limites e revisões do modelo social

Uma das principais críticas ao modelo social clássico é a possibilidade de separar de maneira excessivamente rígida o impedimento corporal e a deficiência social. Dor, cansaço, crises, alterações cognitivas e necessidades de cuidado nem sempre desaparecem com a remoção de barreiras ambientais. Algumas experiências exigem assistência pessoal, recursos terapêuticos, tecnologias e redes de apoio permanentes.

Os estudos feministas da deficiência demonstraram que a independência não deve ser confundida com autossuficiência. Todas as pessoas vivem relações de dependência e interdependência, embora essas relações sejam distribuídas de maneira desigual. O cuidado pode favorecer autonomia e participação, mas também pode converter-se em controle quando a pessoa com deficiência perde o direito de decidir sobre a própria vida.

A crítica feminista também chamou atenção para experiências pouco representadas na primeira geração do modelo social, especialmente as de mulheres, pessoas com deficiência intelectual, pessoas com condições crônicas, familiares e trabalhadores do cuidado. Essas contribuições ampliaram o campo sem restaurar a ideia de que a deficiência seja simplesmente um problema individual.

Modelo biopsicossocial e Classificação Internacional de Funcionalidade

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, publicada pela Organização Mundial da Saúde, propõe uma abordagem que articula funções e estruturas do corpo, atividades, participação e fatores ambientais. Ela procura superar a oposição simples entre modelos médico e social, descrevendo a funcionalidade como resultado da interação entre condições de saúde e contexto.

A Lei Brasileira de Inclusão determina que, quando necessária, a avaliação da deficiência seja biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Devem ser considerados os impedimentos corporais, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, as limitações no desempenho de atividades e as restrições de participação.

A adoção formal desse modelo, entretanto, não garante sua execução. Estudos brasileiros apontam que avaliações administrativas e periciais ainda podem permanecer excessivamente dependentes de laudos, diagnósticos e códigos da Classificação Internacional de Doenças. Deficiência não equivale a um código da CID: pessoas com o mesmo diagnóstico podem enfrentar barreiras e condições de participação muito diferentes.

Capacitismo

Capacitismo é o conceito empregado no Brasil para designar sistemas de crenças, práticas e instituições que hierarquizam as pessoas segundo padrões de capacidade corporal, sensorial, intelectual, cognitiva ou psíquica. Ele se manifesta quando determinados modos de perceber, comunicar-se, locomover-se, aprender ou trabalhar são tratados como naturalmente superiores.

O capacitismo não se restringe a insultos explícitos. Pode aparecer na ausência de acessibilidade, na infantilização de adultos, na presunção de incompetência, na superproteção, na segregação, na recusa de adaptações ou na valorização de uma pessoa apenas porque ela teria “superado” a deficiência. Também opera quando características associadas à deficiência são utilizadas como metáforas de ignorância, irracionalidade, corrupção ou fracasso.

A produção brasileira ampliou esse conceito para analisar não apenas atitudes individuais, mas uma ordem social que transforma capacidade e produtividade em critérios de valor humano. Dessa perspectiva, combater o capacitismo exige alterar ambientes, linguagens, políticas, relações profissionais e modos de produzir conhecimento.

Interseccionalidade

A deficiência não é vivida de forma isolada. Gênero, raça, classe social, sexualidade, idade, território e acesso a políticas públicas modificam profundamente as experiências de cuidado, discriminação e participação. Uma análise interseccional não consiste apenas em enumerar identidades, mas em investigar como diferentes relações de poder se constituem mutuamente.

Mulheres com deficiência podem enfrentar simultaneamente barreiras de gênero e capacitismo, inclusive na saúde sexual e reprodutiva, no trabalho e nas relações de cuidado. Pessoas negras e indígenas com deficiência estão sujeitas aos efeitos combinados do racismo, das desigualdades econômicas e das limitações de acesso a serviços. Pessoas LGBTQIA+ com deficiência podem enfrentar dessexualização, controle familiar, violência institucional e exclusão tanto em espaços destinados à deficiência quanto em comunidades sexuais e de gênero.

No Brasil, os estudos feministas da deficiência têm desenvolvido críticas ao ideal do sujeito autônomo, produtivo, masculino, branco e sem deficiência. Trabalhos recentes também propõem compreender a capacidade corporal como uma categoria atravessada por colonialidade, racismo e padrões econômicos de produtividade.

Deficiência, classe social e desigualdade

Deficiência e pobreza mantêm relações multidirecionais. Condições de trabalho perigosas, dificuldade de acesso à saúde, violência, insegurança alimentar e ausência de saneamento podem aumentar o risco de impedimentos. Ao mesmo tempo, barreiras educacionais e ocupacionais podem reduzir renda, ampliar despesas e tornar pessoas com deficiência e seus familiares mais vulneráveis à pobreza.

Isso não significa que a deficiência seja necessariamente uma tragédia econômica nem que todas as pessoas com deficiência sejam pobres. Significa que os efeitos sociais de um impedimento dependem da distribuição de renda, das políticas de proteção social, da acessibilidade, dos serviços de saúde e da disponibilidade de apoios.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022, o Brasil possuía aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência com dois anos ou mais de idade, correspondentes a 8,9% da população dessa faixa etária. A proporção estimada foi maior entre mulheres do que entre homens e apresentou diferenças segundo raça, idade e região. O próprio IBGE adverte que esses resultados não devem ser comparados diretamente com levantamentos anteriores que utilizaram metodologias distintas.

Estudos feministas, teoria queer e teoria crip

Os estudos feministas da deficiência analisam como normas de gênero e capacidade corporal se reforçam. Entre seus temas estão cuidado, maternidade, direitos reprodutivos, sexualidade, violência, trabalho, representação cultural e interdependência. Autoras como Rosemarie Garland-Thomson e Alison Kafer demonstraram que as concepções de feminilidade e masculinidade frequentemente pressupõem corpos considerados íntegros, produtivos e autossuficientes.

A teoria crip aproxima os estudos da deficiência das teorias queer. O termo inglês crip, derivado de uma expressão historicamente ofensiva, foi reapropriado por ativistas e pesquisadores para contestar a corponormatividade e a obrigação social de parecer saudável, produtivo e não deficiente.

No Brasil, aparecem expressões como “teoria crip”, “teoria aleijada”, “aleijar a antropologia” e “consciência defiça”. Trata-se de usos políticos e epistemológicos deliberadamente perturbadores. Eles não autorizam o emprego indiscriminado de palavras historicamente ofensivas para nomear terceiros. Sua legitimidade depende da autodesignação, do contexto e da finalidade crítica.

Deficiência, medicina e humanidades

Os estudos da deficiência podem contribuir para a formação de médicos e outros profissionais de saúde ao introduzir perspectivas históricas, narrativas e sociais sobre o corpo. A escuta das experiências de pessoas com deficiência permite reconhecer que qualidade de vida, autonomia e bem-estar não podem ser deduzidos exclusivamente de exames ou diagnósticos.

A integração com as humanidades médicas favorece a análise de narrativas de doença, relações de poder, comunicação clínica, consentimento, estigma e decisões sobre tratamento. Ao mesmo tempo, os estudos da deficiência questionam práticas nas quais profissionais presumem saber, sem diálogo, quais vidas são dignas, quais capacidades são essenciais ou quais intervenções devem ser desejadas.

A atenção à experiência vivida não elimina a evidência científica. Ela amplia o objeto da clínica ao reconhecer que decisões terapêuticas são atravessadas por valores, condições sociais, acessibilidade e projetos pessoais.

Deficiências intelectuais, psicossociais e cognitivas

Uma crítica recorrente ao desenvolvimento inicial do campo é que sua teoria foi formulada principalmente a partir das experiências de pessoas com deficiências físicas e sensoriais. Questões relacionadas a deficiência intelectual, demências, autismo, sofrimento psíquico e necessidade de apoio para decisões receberam atenção insuficiente.

A inclusão dessas experiências exige evitar dois extremos. De um lado, não se deve presumir incapacidade total nem substituir automaticamente a vontade da pessoa pela de familiares ou profissionais. De outro, não se deve ignorar que algumas pessoas necessitam de apoios intensos, comunicação alternativa, cuidado permanente ou processos compartilhados de decisão.

A Lei Brasileira de Inclusão modificou o tratamento jurídico da capacidade civil e instituiu mecanismos como a tomada de decisão apoiada. Essas mudanças procuram preservar direitos e participação, embora sua aplicação ainda produza controvérsias jurídicas, éticas e práticas.

Cultura, arte e representação

A deficiência também constitui uma experiência cultural. Pessoas com deficiência produzem linguagens, comunidades, estéticas, tecnologias, formas de humor, narrativas e modos próprios de relação com o espaço e o tempo. Cultura Surda, arte da deficiência, produção literária, dança integrada, teatro acessível e ativismos digitais são exemplos de dimensões que não podem ser compreendidas apenas pela medicina.

Os estudos da deficiência examinam ainda estereótipos recorrentes: a pessoa considerada trágica e passiva; o vilão cuja diferença corporal representa corrupção moral; o “herói da superação”; o indivíduo infantilizado; e a figura apresentada como inspiração para pessoas sem deficiência. Essas representações podem apagar experiências ordinárias e converter pessoas reais em símbolos morais.

A crítica cultural não exige que toda representação seja positiva. Ela reivindica complexidade, autoria, diversidade de papéis e participação de pessoas com deficiência nos processos de criação, curadoria, pesquisa e decisão.

Educação e produção do conhecimento

Na educação, os estudos da deficiência diferenciam-se de abordagens que se concentram exclusivamente em diagnosticar ou corrigir o estudante. O foco desloca-se para currículos, práticas pedagógicas, avaliações, comunicação, acessibilidade e formas de participação.

A inclusão não se resume à matrícula na escola comum. Requer materiais acessíveis, formação docente, tecnologias assistivas, apoio individual quando necessário, combate ao capacitismo e participação efetiva do estudante. A mesma lógica vale para universidades, onde barreiras arquitetônicas, digitais e atitudinais podem limitar pesquisa, ensino e convivência.

O campo também sustenta que pessoas com deficiência não devem ser apenas objetos de estudo. Sua participação como pesquisadoras, professoras, autoras e avaliadoras modifica as perguntas formuladas e os métodos adotados. Pesquisar “com” pessoas com deficiência, em vez de apenas pesquisar “sobre” elas, é um princípio metodológico cada vez mais valorizado.

Debates contemporâneos no Brasil

Entre os principais desafios brasileiros está a distância entre a legislação e sua efetivação. Embora a Convenção e a Lei Brasileira de Inclusão estabeleçam uma abordagem relacional e de direitos humanos, avaliações, serviços e instituições continuam frequentemente organizados segundo pressupostos exclusivamente biomédicos.

Outro desafio é evitar que o modelo biopsicossocial se torne apenas uma soma burocrática de formulários médicos, psicológicos e sociais. Uma avaliação coerente deve investigar barreiras reais, condições de participação e apoios necessários, e não utilizar fatores sociais para responsabilizar o próprio indivíduo ou sua família.

O campo brasileiro também enfrenta a necessidade de ampliar pesquisas conduzidas por pessoas com deficiência, descentralizar a produção acadêmica, incorporar experiências negras, indígenas, rurais e periféricas e desenvolver metodologias acessíveis. A deficiência deve ser reconhecida não apenas como tema especializado, mas como dimensão constitutiva da diversidade humana e das relações sociais.

Considerações finais

Os estudos da deficiência realizaram uma mudança decisiva: retiraram a deficiência do domínio exclusivo da tragédia pessoal, da caridade e da intervenção clínica, situando-a também no campo da cultura, da política, dos direitos humanos e da justiça social.

Essa mudança não torna o corpo irrelevante nem nega a importância da medicina. Ela demonstra que diagnósticos e impedimentos não determinam, sozinhos, o valor de uma vida ou as possibilidades de participação. Corpos e mentes existem em ambientes historicamente construídos, nos quais barreiras podem ser produzidas, naturalizadas, removidas ou transformadas.

No Brasil, o campo encontra uma base jurídica avançada e uma produção acadêmica crescente, mas ainda convive com desigualdades estruturais, baixa acessibilidade, institucionalização, segregação e predomínio de interpretações biomédicas. Seu desenvolvimento depende do diálogo entre ciência, políticas públicas, movimentos sociais e conhecimento produzido pelas próprias pessoas com deficiência.

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